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Quem é responsável pela precisão das informações constantes dos planos e documentos apresentados para embarcações?
Qual é a responsabilidade do engenheiro naval em relação à elaboração dos planos e documentos de uma embarcação?
O que deve ser considerado para embarcações de esporte e/ou recreio com comprimento menor que 24 metros em relação à lotação?
Para quais embarcações é obrigatória a determinação da arqueação bruta e líquida?
Quando deve ser efetuada a arqueação para embarcações que ainda não solicitaram a Licença de Construção?
Em embarcações com comprimento maior ou igual a 24 metros, qual é a exigência para a estabilidade intacta?
Qual é a responsabilidade do engenheiro naval ou construtor naval em relação ao projeto de uma embarcação adquirida ou construída no exterior?
Qual é a obrigação em relação à arqueação para embarcações que recebem Licença Provisória para Entrada em Tráfego (LPET)?
Qual o procedimento necessário para uma embarcação realizar uma viagem em uma área com requisitos mais rigorosos do que a autorizada?
Quem é responsável pela veracidade das informações contidas nos planos de uma embarcação?
Qual documento é obrigatório para acompanhar os planos de uma embarcação?
Qual o critério para determinar a lotação de uma embarcação de esporte e recreio com menos de 24 metros?
Qual a importância da estabilidade intacta para uma embarcação?
Qual a obrigatoriedade de arqueação para embarcações de esporte e recreio?
Qual o período para realizar a arqueação de uma embarcação?
Qual a consequência de uma embarcação não realizar a arqueação?
Qual a documentação necessária para solicitar a determinação da arqueação de uma embarcação de grande porte destinada à navegação em mar aberto?
Onde devem ser realizadas as vistorias nas embarcações de esporte e recreio?
Qual a finalidade da vistoria de arqueação?
Quem pode realizar as vistorias nas embarcações de esporte e recreio certificadas classe 1 (EC1)?
Qual documento é obrigatório para embarcações de esporte e recreio de grande porte ou iate?
Qual a importância da lista de verificação nas vistorias de embarcações?
Em quais situações as embarcações de esporte e recreio de médio porte estão dispensadas de vistorias?
Qual o objetivo principal das vistorias nas embarcações de esporte e recreio?
Qual a principal diferença entre a vistoria inicial e a vistoria de renovação?
Qual é o procedimento inicial para a determinação da arqueação de embarcações de grande porte destinadas à navegação em mar aberto?
Quais documentos são necessários para solicitar a determinação da arqueação de embarcações de grande porte empregadas na navegação interior?
Em quais condições as vistorias das embarcações deverão ser realizadas?
O que deve ser feito se a embarcação não estiver devidamente preparada para a vistoria?
Qual é a responsabilidade do comandante, proprietário, ou agente marítimo durante uma vistoria?
Qual é a finalidade da Vistoria de Reclassificação?
O que caracteriza uma Vistoria de Arqueação?
Quando é necessário realizar uma Vistoria de Renovação para embarcações de grande porte?
Para quais embarcações é obrigatória a emissão do Certificado de Segurança de Navegação (CSN)?
Quais tipos de vistoria estão dispensados para embarcações miúdas?
Quantas vias do Certificado de Segurança de Navegação (CSN) devem ser emitidas para embarcações não classificadas EC1 pela Entidade Certificadora ou Sociedade Classificadora?
Qual é a validade do Certificado de Segurança de Navegação (CSN)?
O que acontece com o Certificado de Segurança de Navegação (CSN) se a embarcação sofrer uma reclassificação para outro serviço ou atividade?
Em que situações não é necessário realizar vistorias intermediárias ou anuais para embarcações de esporte e/ou recreio?
Qual é o procedimento se forem identificadas exigências para cumprimento antes da emissão do Certificado de Segurança de Navegação (CSN)?