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Qual documento é obrigatório para o despacho de uma embarcação nova destinada à exportação?
Qual o primeiro passo para exportar uma embarcação já existente?
Qual a função do Manual do Proprietário?
Quais embarcações estão dispensadas de possuir Manual do Proprietário?
Qual documento pode substituir o documento do país de bandeira para o despacho de uma embarcação nova destinada à exportação?
Qual o órgão responsável por regularizar a exportação de uma embarcação perante o governo brasileiro?
Qual o órgão responsável por emitir a Licença de Construção para embarcações de esporte e recreio certificadas classe 1 (EC1)?
Quais documentos são necessários para a inscrição de uma embarcação de esporte e recreio certificada classe 2 (EC2) com comprimento menor ou igual a 12 metros?
Para uma série de embarcações de esporte e recreio com comprimento igual ou superior a 24 metros, qual a frequência da prova de inclinação?
Qual o objetivo do Memorial Descritivo para embarcações de esporte e recreio certificadas classe 2 (EC2)?
Qual é o procedimento para obter uma Licença de Construção para embarcações de esporte e recreio certificadas classe 1 (EC1)?
Para embarcações de médio porte certificadas classe 2 (EC2), qual documento é necessário para apresentar ao órgão de inscrição se a licença de construção não for obrigatória?
No caso de uma série de embarcações com comprimento igual ou superior a 24 metros, qual documento é exigido apenas para o protótipo e não para as demais embarcações da série?
Qual é o procedimento para as embarcações com comprimento menor que 24 metros em relação à documentação necessária para a série?
Qual é o documento necessário para embarcações de médio porte e não classificadas ao solicitar a Licença de Alteração?
Em quais capítulos das NORMAM-201/DPC e NORMAM-202/DPC são estabelecidos os critérios para concessão da Licença de Alteração para embarcações classificadas?
Qual é a condição para que embarcações com comprimento menor que doze metros estejam dispensadas da apresentação de documentação?
O que acontece com o Certificado de Segurança da Navegação (CSN) em caso de reclassificação da embarcação?
Qual documento deve ser apresentado para embarcações de esporte e recreio certificadas classe 2 (EC2) que desejam obter uma Licença de Alteração?
Quem é responsável por conceder a Licença de Alteração para embarcações classificadas?
Quais procedimentos devem ser seguidos para emitir uma Licença de Alteração para uma embarcação de esporte e recreio certificada classe 1 (EC1)?
O que deve ser feito quando a reclassificação de uma embarcação acarretar na mudança do valor da arqueação líquida?
Qual o documento que é automaticamente cancelado em caso de reclassificação de uma embarcação para outra atividade?
Qual o órgão responsável por emitir a Licença de Reclassificação para uma embarcação classificada?
Em qual situação a reclassificação de uma embarcação pode ser concedida automaticamente pela Capitania dos Portos?
Qual documento é necessário para a reclassificação de uma embarcação de esporte e recreio certificada classe 2 (EC2) para uma área de navegação diferente?
O que acontece com os planos de uma embarcação quando ocorre uma reclassificação que exige alterações nos planos originais?
Qual o objetivo da atualização dos dados da embarcação no SISGEMB após uma reclassificação?
Em qual situação não é necessária a apresentação de novos planos para a reclassificação de uma embarcação?
Qual o principal objetivo da reclassificação de uma embarcação?
Qual é o critério para a concessão da Licença de Alteração para embarcações de esporte e/ou recreio certificadas classe 1 (EC1)?
Quais documentos são necessários para obter uma Licença de Alteração para embarcações de esporte e/ou recreio certificadas classe 2 (EC2)?
O que deve ser feito se uma reclassificação resultar em uma mudança na arqueação líquida da embarcação?
Para uma embarcação de esporte e/ou recreio certificada classe 2 (EC2) com comprimento menor que doze metros, qual é a documentação necessária para alteração de área de navegação?
Como é emitida a Licença de Reclassificação para embarcações de esporte e/ou recreio certificadas classe 1 (EC1)?
O que deve ser feito quando uma reclassificação exige a elaboração de novos planos ou documentos?
Em caso de reclassificação para uma área de navegação menos rigorosa, qual é a exigência para a apresentação de planos e documentos?
Para embarcações classificadas, quem é responsável pela emissão da Licença de Reclassificação?
Qual é o procedimento para obter a Licença de Reclassificação de embarcações existentes que será utilizada para um novo tipo de atividade?
Qual é o procedimento necessário para a reclassificação de uma embarcação que deseja operar em uma área de navegação com requisitos mais rigorosos?
