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Qual o órgão responsável pelo registro de direitos reais e outros ônus que gravem embarcações brasileiras?
Para registrar um ônus sobre uma embarcação inscrita na Capitania dos Portos, quais documentos são necessários além do requerimento?
Qual é a documentação necessária para solicitar uma certidão para embarcações com AB menor ou igual a 100?
Para embarcações com AB maior que 100, onde deve ser solicitado o fornecimento de certidão?
Qual a documentação necessária para solicitar uma certidão de uma embarcação com Arquivo Bruto (Ab) menor ou igual a 100?
Onde deve ser solicitada a certidão de uma embarcação com AB maior que 100?
Qual das seguintes embarcações é descrita como uma plataforma flutuante sem propulsão própria para emprego diverso?
Qual é a principal diferença entre um "caiaque" e um "caíque" em termos de design e uso?
Qual das seguintes embarcações é caracterizada por ter uma propulsão gerada por meio de um jato de água ejetado da parte traseira da embarcação?
O que caracteriza uma "balsa" em termos de design e uso?
Qual tipo de embarcação é definido como um veículo capaz de operar tanto em terra quanto na água com meios próprios?
Qual a principal característica de um catamarã?
Em qual área de navegação um barco de pesca que opera próximo à costa seria classificado?
Qual tipo de embarcação é utilizado para auxiliar em atividades de mergulho?
Qual a diferença entre um saveiro e uma escuna quando classificados como embarcações de esporte e recreio?
Qual a marcação obrigatória que deve estar presente na popa de todas as embarcações?
Em embarcações com propulsor lateral, qual a função da marca específica indicada no anexo 2-G?
Qual o critério para determinar o tamanho do módulo "M" da marca de propulsor lateral?
Em relação às embarcações miúdas, qual marcação é obrigatória?
Qual a principal função das marcações no casco das embarcações?
Qual é o requisito mínimo para a altura das letras e largura dos números usados para marcar o nome da embarcação e o número de inscrição na popa?
Em embarcações com propulsor lateral, onde devem ser localizadas as marcas de indicação deste propulsor?
Qual é o módulo "M" a ser usado para a marcação de propulsor lateral em uma embarcação com comprimento total (Loa) superior a 100 metros?
O que deve ser feito se for constatado que uma embarcação já possui o mesmo nome que o solicitado para autorização ou alteração?
Em embarcações miúdas, onde deve ser marcado obrigatoriamente o número de inscrição?
Qual é a obrigatoriedade para embarcações de esporte e/ou recreio com arqueação bruta maior ou igual a 500 toneladas?
Quais são os requisitos para a construção de uma embarcação de esporte e/ou recreio classificada ou certificada classe 1 (EC1)?
O que deve ser feito para regularizar embarcações que foram construídas ou alteradas sem as respectivas licenças?
Em qual situação uma Licença Provisória pode ser emitida para uma embarcação?
Qual é a validade máxima de uma Licença Provisória para o tráfego de embarcações novas?
Qual é o procedimento para embarcações construídas no exterior que necessitam entrar em águas sob jurisdição brasileira?
Qual o requisito obrigatório para embarcações de esporte e recreio com arqueação bruta maior ou igual a 500 toneladas?
Qual o documento necessário para iniciar a construção de uma embarcação de esporte e recreio classificada como EC1?
Qual a principal diferença entre uma embarcação classificada como EC1 e EC2?
O que é uma Licença Provisória para entrar em tráfego?
Qual o destino final de uma Licença de Construção para Embarcações já Construídas (LCEC)?
Qual a importância das NORMAM-201/DPC e NORMAM-202/DPC no processo de construção e certificação de embarcações de esporte e recreio?
Qual documento deve ser utilizado no despacho de embarcações novas destinadas à exportação?
Qual é o procedimento para exportar uma embarcação existente?
Quem é responsável por elaborar o Manual do Proprietário para embarcações de esporte e/ou recreio?
