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Em caso de aquisição de uma embarcação por meio de leilão, qual documento comprova a propriedade?
Quem pode solicitar o registro de propriedade de uma embarcação de esporte e recreio no Brasil?
Quem pode solicitar o registro de propriedade de uma embarcação de esporte e/ou recreio no Brasil?
De acordo com a Lei no 7.652/88, alterada pela Lei no 9.774/98, qual é a condição para um estrangeiro solicitar o registro de propriedade de uma embarcação de esporte e/ou recreio no Brasil?
Qual é o requisito básico para que uma pessoa física possa registrar uma embarcação de esporte e/ou recreio no Brasil?
Qual entidade pode solicitar o registro de uma embarcação de esporte e/ou recreio de acordo com a legislação brasileira?
De acordo com a Lei no 7.652/88, quem é o responsável pelo deferimento do registro de propriedade de embarcações de esporte e/ou recreio?
Qual é a implicação da Lei no 9.774/98 para o registro de embarcações de esporte e/ou recreio?
Em qual situação o cancelamento do registro de uma embarcação será determinado ex officio pelo Tribunal Marítimo?
Qual é o prazo máximo para o proprietário solicitar o cancelamento do registro de uma embarcação após ela perecer ou não haver notícia dela por mais de 6 meses?
Qual das seguintes circunstâncias não é um motivo obrigatório para o cancelamento da inscrição de uma embarcação?
O que deve ser feito se o pedido de cancelamento de inscrição não for feito e o endereço do proprietário for desconhecido?
Quando uma embarcação pode continuar navegando após o cancelamento da inscrição?
Qual documento não é necessário para solicitar o cancelamento de inscrição de uma embarcação?
O que deve ocorrer com a inscrição de uma embarcação se seu paradeiro for ignorado por mais de três anos?
Qual é o órgão responsável por determinar o cancelamento ex officio do registro de uma embarcação?
Em qual situação o proprietário de uma embarcação deve solicitar o cancelamento do registro?
Qual o prazo máximo para o proprietário solicitar o cancelamento do registro de uma embarcação após ela ter sido desmanchada?
O que acontece com a inscrição de uma embarcação que tiver seu paradeiro ignorado por mais de dois anos?
Qual a documentação necessária para solicitar o cancelamento da inscrição de uma embarcação?
Após o cancelamento da inscrição, a embarcação pode voltar a navegar?
Qual o prazo máximo para o novo proprietário de uma embarcação registrada no Tribunal Marítimo solicitar a transferência de propriedade?
Qual documento é obrigatório para a transferência de propriedade de uma embarcação, independentemente do tipo de registro?
Em caso de transferência de jurisdição de uma embarcação, qual órgão é responsável por verificar a existência de pendências, como multas?
O número de inscrição de uma embarcação é alterado em caso de transferência de propriedade?
Qual a importância do Termo de Responsabilidade para Inscrição/Transferência de Propriedade?
Em caso de transferência de propriedade sucessiva de uma embarcação que não foi registrada no SISGEMB, qual procedimento deve ser adotado?
Qual é o prazo para solicitar a transferência de propriedade de uma embarcação registrada no Tribunal Marítimo (TM) após a aquisição?
Quando uma embarcação tiver seu TIE emitido em formato digital, qual documento deve ser anexado ao requerimento para transferência de propriedade?
Qual documento não é necessário para a transferência de propriedade de uma embarcação apenas inscrita nas CP/DL/AG?
O que deve ser feito se uma embarcação tiver o seu paradeiro ignorado por mais de dois anos e o proprietário solicitar a transferência de jurisdição?
Para a transferência de jurisdição, o que deve ser feito pela CP/DL/AG de destino?
Quais documentos são necessários para a transferência de propriedade de uma embarcação registrada no Tribunal Marítimo (TM)?
O que deve ser feito se houver transferências de propriedade sucessivas e a embarcação não foi registrada no SISGEMB?
Qual a documentação obrigatória para alterar o nome de uma embarcação inscrita apenas nas Capitanias dos Portos e Delegacias da Capitania dos Portos e Agências?
Em caso de alteração da razão social de uma empresa proprietária de uma embarcação registrada no Tribunal Marítimo, qual o procedimento a ser adotado?
Quais documentos são necessários para alterar características da embarcação, como dimensões ou cor, para embarcações apenas inscritas nas CP/DL/AG?
Para a alteração da razão social de uma empresa proprietária de uma embarcação registrada no Tribunal Marítimo, qual documento deve ser apresentado?
Qual é o procedimento necessário para registrar um ônus sobre uma embarcação registrada no Tribunal Marítimo (TM)?
Quais documentos são necessários para cancelar o registro de ônus de uma embarcação inscrita na CP/DL/AG?
