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Qual o prazo de validade inicial do Documento Provisório de Propriedade (DPP)?
Qual é o documento necessário para o registro de uma embarcação com comprimento maior que 12 metros e menor que 24 metros?
Qual é o documento necessário para provar a aquisição do motor em uma embarcação com potência acima de 50 HP?
Qual é a validade máxima que uma embarcação pode trafegar com cópia do BADE junto do protocolo, caso o TIE não possa ser expedido dentro da validade do protocolo da CP/DL/AG?
No caso de uma embarcação com comprimento maior que 12 metros e menor que 24 metros, o Termo de Responsabilidade de Construção/Alteração é exigido em qual situação?
Qual documento deve ser apresentado em duas vias, devidamente preenchido, para embarcações com comprimento maior que 12 metros e menor que 24 metros?
Qual é o procedimento caso a embarcação tenha sido construída pelo interessado?
Em que situação é possível solicitar o cancelamento do registro no Tribunal Marítimo para embarcações com comprimento menor que 24 metros e AB menor que 100?
Qual documento é obrigatório para embarcações de esporte e recreio de médio porte, dispensadas de vistorias, de acordo com o artigo 3.34?
Para embarcações com comprimento entre 12 e 24 metros e AB menor ou igual a 100, qual documento comprova a propriedade da embarcação?
Qual a principal diferença entre a inscrição de embarcações com comprimento igual ou menor que 12 metros e as demais?
Para embarcações com motores de até 50 HP, qual informação deve ser registrada no campo específico do BADE e do BSADE?
Qual documento é necessário para a inscrição de flutuantes destinados a operar como casas flutuantes?
Em relação à retirada do Título de Inscrição de Embarcação (TIE) para pessoa jurídica, qual a afirmação correta?
Qual documento é dispensável para a inscrição de embarcações miúdas sem propulsão a motor?
Qual documento é dispensável para a inscrição de embarcações miúdas sem propulsão a motor?
Para embarcações construídas em série, qual documento é válido para todas as unidades construídas?
Para uma embarcação com AB menor ou igual a 100, o que deve ser apresentado para comprovar a regularização da importação?
Quem está obrigado a contratar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM)?
Qual é o procedimento para o pagamento do seguro DPEM para embarcações ainda não inscritas e/ou registradas?
Qual é o objetivo principal do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPEM)?
Qual a documentação necessária para contratar o Seguro DPEM para uma embarcação que ainda não foi inscrita ou registrada?
Quando o proprietário de uma embarcação deve comparecer à CP/DL/AG para a renovação do TIE, levando a documentação necessária?
Qual documentação adicional é exigida para a renovação do TIE caso tenha ocorrido alteração das características da embarcação?
Em caso de extravio do TIE impresso, qual procedimento o proprietário deve adotar?
Quando uma embarcação possui o TIE no formato digital, em quais situações o proprietário ainda precisará solicitar o documento impresso?
Qual documento é obrigatório para solicitar a renovação do TIE, mesmo em caso de perda ou extravio?
Em caso de alteração nas características da embarcação, qual documento adicional deve ser apresentado para a renovação do TIE?
Qual o prazo para solicitar a renovação do TIE?
Em caso de perda ou extravio do TIE impresso, qual a opção para obter um novo documento?
Qual é a forma adequada de comprovar a propriedade de uma embarcação no Brasil quando se adquire uma embarcação nova de um fabricante?
Quando a prova de propriedade de uma embarcação é feita por declaração registrada em cartório, quais procedimentos devem ser adotados pelas CP/DL/AG?
Em caso de arrematação judicial de uma embarcação, qual documento é necessário para a prova de propriedade?
O que deve ser apresentado para comprovar a propriedade de uma embarcação por doação?
Quais documentos são necessários para comprovar a propriedade de uma embarcação construída pelo proprietário?
O que deve ser feito se a embarcação construída pelo proprietário for miúda e não houver cartório na localidade?
Qual o documento mais formal e completo para comprovar a propriedade de uma embarcação que será registrada no Tribunal Marítimo?
Em caso de construção própria da embarcação, qual documento é fundamental para comprovar a propriedade?
Para embarcações adquiridas no exterior, além do comprovante de importação, qual outro documento é essencial?
Qual a principal finalidade da declaração de propriedade?
