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Qual a importância da EPIRB em uma embarcação?
Qual a consequência da condução de uma embarcação em estado de embriaguez?
Qual a documentação necessária para renovar a CHA?
Qual a validade da CHA para adultos com idade igual ou superior a 65 anos?
Qual é a função das marinas e clubes náuticos conforme descrito no texto?
O que as marinas e clubes náuticos devem verificar antes da saída de uma embarcação?
Qual é a responsabilidade das entidades desportivas náuticas ao organizar competições?
Para que tipo de estabelecimentos é exigida a manutenção de uma embarcação para segurança e apoio?
Qual documento deve ser apresentado para o cadastramento de marinas, clubes e entidades desportivas náuticas?
O que deve ser feito se houver qualquer alteração nas informações após o recadastramento?
O que deve ser feito em caso de suspensão do Certificado de Cadastramento?
Qual é a responsabilidade das marinas e clubes náuticos em relação ao serviço de radiocomunicações?
O que deve ser feito se um estabelecimento deseja cancelar seu Certificado de Cadastramento?
Quais documentos são necessários para a renovação do Certificado de Cadastramento?
De acordo com o art. 9º do RLESTA, qual das seguintes opções não é um método de constatação de infração?
Quem pode ser considerado autor material de infrações relacionadas à embarcação?
Quando um Auto de Infração é lavrado, qual é o prazo para que o infrator apresente sua defesa?
Em relação à interposição de recurso após a decisão do Auto de Infração, qual é o prazo para apresentar o recurso à Autoridade Competente?
Qual das seguintes medidas administrativas liminares pode ser aplicada pelo Inspetor Naval quando se verifica comprometimento da segurança da navegação?
Em que situação o Inspetor Naval pode determinar a retirada de tráfego da embarcação?
Qual é o prazo para a Autoridade Competente decidir sobre um recurso interposto após a decisão do Auto de Infração?
De acordo com o artigo 11 do RLESTA, o que deve ser feito se uma embarcação for encontrada conduzida por alguém não habilitado?
Se um condutor for encontrado com a Carteira de Habilitação de Amador (CHA) vencida por até 5 anos, qual ação deve ser tomada em relação à embarcação?
Qual é a medida administrativa para uma embarcação cujo condutor está portando uma CHA vencida há mais de 5 anos?
O que ocorre se um condutor não possuir CHA ou CIR durante uma abordagem?
Qual é a ação apropriada para uma embarcação que foi apreendida por não estar com a CHA ou CIR válidos e não foi retirada dentro do prazo estipulado?
O que deve ser feito se uma embarcação apreendida não puder ser removida para o depósito?
De acordo com as normas, qual é o procedimento para a restituição de uma embarcação apreendida?
Em caso de infração ao artigo 12 do RLESTA, se o condutor portar uma CHA vencida por mais de 5 anos, qual é a medida a ser tomada quanto ao condutor?
O que deve ser feito se um proprietário de embarcação não sanar as irregularidades dentro do prazo de 90 dias após a apreensão?
Quem é o representante da Autoridade Marítima para a segurança do tráfego aquaviário em última instância recursal?
uais são os limites de concentração de álcool no ar alveolar para ser considerado estado de embriaguez durante uma inspeção naval?
Qual é a penalidade prevista para um condutor de embarcação que se recusa a realizar o teste de alcoolemia?
O que deve ser feito se um condutor de embarcação apresentar um resultado de teste de alcoolemia acima do limite permitido?
Em caso de recusa do condutor a assinar o resultado do teste de alcoolemia, qual é o procedimento recomendado?
O que acontece se o pagamento de uma multa superior a R$ 1. 000,00 não for realizado dentro de noventa dias?
O que deve ser feito se um condutor de embarcação estiver em estado de embriaguez e não houver outro condutor habilitado presente?
Qual é o papel das CP/DL/AG quando um infrator está em débito com a Fazenda Pública?
O que deve ser feito se a embarcação apreendida não puder ser removida para o depósito?
Qual é o tamanho mínimo recomendado para as letras e algarismos que marcam a embarcação de forma visível e durável?