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Qual é o prazo para a validade do Termo de Responsabilidade de Construção/Alteração?
O que deve ser feito se houver mudança de proprietário da embarcação?
O que caracteriza a validade do Certificado de Segurança de Navegação (CSN) após a vistoria inicial ou de renovação?
Quando o Certificado de Segurança de Navegação (CSN) perderá sua validade?
Qual é a função do Termo de Responsabilidade para Inscrição/Transferência de Propriedade?
Qual deve ser o procedimento se forem identificadas exigências durante uma vistoria?
Qual o órgão responsável pela emissão do CSN para embarcações classificadas?
Qual a periodicidade das vistorias intermediárias para as embarcações de esporte e recreio?
Qual a validade do Certificado de Segurança de Navegação (CSN)?
Em quais situações o CSN perde a validade?
Qual a importância do Termo de Responsabilidade para a inscrição/transferência de propriedade da embarcação?
O que acontece se forem identificadas exigências durante uma vistoria, e estas não forem atendidas?
Qual a finalidade da inspeção inopinada?
Qual documento deve ser apresentado para realizar provas de máquinas/navegação em uma embarcação em construção?
Qual a importância do CSN para uma embarcação de esporte e recreio de grande porte?
Qual a documentação necessária para solicitar a segunda via de uma licença ou certificado?
Qual a data a partir da qual os itens relacionados nas tabelas dos artigos 4. 33, 4. 34 e 4. 35 se tornam obrigatórios para todas as embarcações de esporte e recreio?
Em quais situações a embarcação de esporte e recreio deve utilizar a Bandeira do Brasil?
Qual a importância do Aviso de Saída para a embarcação?
Qual aplicativo pode ser utilizado para registrar o plano de viagem da embarcação?
Qual a importância do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar (RIPEAM-72) para as embarcações de esporte e recreio?
O que significa a bandeira Alfa do Código Internacional de Sinais?
Qual a importância do Termo de Responsabilidade para a inscrição/transferência de propriedade da embarcação?
Qual a principal finalidade das normas de tráfego e permanência para embarcações de esporte e recreio?
Qual documentação é necessária para solicitar a segunda via de uma licença ou certificado perdido ou extraviado?
O que deve ser apresentado se a solicitação da segunda via for devido a mau estado de conservação do documento?
Quando a partir de que data os itens relacionados nas tabelas dos artigos 4. 33, 4. 34 e 4. 35 serão de dotação e porte obrigatórios para embarcações de esporte e recreio?
Qual é a responsabilidade do comandante da embarcação em relação aos equipamentos de segurança e salvatagem?
Em que situação as embarcações devem exibir a Bandeira do Brasil?
O que caracteriza uma infração ao movimentar propulsores em locais onde possa haver perigo?
O que deve ser feito quando uma embarcação estiver em áreas sujeitas a condições específicas?
Qual é o objetivo do Aviso de Saída para uma embarcação?
O que deve ser feito antes de iniciar um passeio ou viagem em uma embarcação?
Qual a documentação necessária para solicitar a segunda via de uma licença ou certificado náutico?
A partir de qual data os itens relacionados nas tabelas dos artigos 4. 33, 4. 34 e 4. 35 se tornam obrigatórios para todas as embarcações de esporte e recreio?
Qual a importância do Aviso de Saída para a embarcação?
O que significa a bandeira Alfa do Código Internacional de Sinais?
Qual a principal finalidade das normas de tráfego e permanência para embarcações de esporte e recreio?
Em quais situações a embarcação de esporte e recreio deve utilizar a Bandeira do Brasil?
Qual a importância do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar (RIPEAM-72/COLREG-72) para as embarcações de esporte e recreio?