Simulado de Arrais Amador e Motonauta – 036 - Estudo Náutico

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Em caso de aquisição de uma embarcação por meio de leilão, qual documento comprova a propriedade?

Nota fiscal de compra.

Carta de adjudicação ou de arrematação.

Declaração de propriedade.

Autorização de transferência de propriedade.

Boletim de avaliação.

Quem pode solicitar o registro de propriedade de uma embarcação de esporte e recreio no Brasil?

Apenas cidadãos brasileiros residentes no país.

Somente empresas brasileiras.

Apenas estrangeiros residentes no Brasil.

Somente pessoas físicas maiores de 18 anos.

Pessoas físicas residentes no país, entidades públicas ou privadas sujeitas às leis brasileiras e estrangeiros, independentemente de sua residência.

Quem pode solicitar o registro de propriedade de uma embarcação de esporte e/ou recreio no Brasil?

Apenas pessoas jurídicas estrangeiras

Nenhuma das alternativas

Somente pessoas físicas residentes fora do País

Apenas entidades públicas brasileiras

Pessoas físicas residentes e domiciliadas no País e entidades sujeitas às leis brasileiras, além de estrangeiros não residentes no País

De acordo com a Lei no 7.652/88, alterada pela Lei no 9.774/98, qual é a condição para um estrangeiro solicitar o registro de propriedade de uma embarcação de esporte e/ou recreio no Brasil?

O estrangeiro deve ser residente e domiciliado no País

O estrangeiro deve possuir um representante legal brasileiro

O estrangeiro pode solicitar o registro mesmo não sendo residente nem domiciliado no País

O estrangeiro deve ter uma autorização especial do governo brasileiro

Nenhuma das alternativas acima

Qual é o requisito básico para que uma pessoa física possa registrar uma embarcação de esporte e/ou recreio no Brasil?

A pessoa física deve ter residência fora do País

Nenhuma das alternativa

A pessoa física deve ser um representante de uma entidade pública

A pessoa física deve ter uma empresa registrada no Brasil

A pessoa física deve ser um cidadão brasileiro ou residente no País

Qual entidade pode solicitar o registro de uma embarcação de esporte e/ou recreio de acordo com a legislação brasileira?

Nenhuma das alternativas

Entidades privadas estrangeiras

Apenas entidades privadas brasileiras

Entidades públicas e privadas sujeitas às leis brasileiras

Apenas entidades públicas brasileiras

De acordo com a Lei no 7.652/88, quem é o responsável pelo deferimento do registro de propriedade de embarcações de esporte e/ou recreio?

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)

O Ministério da Economia

Agencia Nacional de Transportes Maritimos

A Secretaria de Segurança Pública

Marinha do Brasil

Qual é a implicação da Lei no 9.774/98 para o registro de embarcações de esporte e/ou recreio?

A lei limita o registro a apenas embarcações de esporte

A lei exclui a possibilidade de registro para estrangeiros

A lei permite o registro para estrangeiros não residentes no País

A lei proíbe o registro de embarcações para pessoas jurídicas

Nenhuma das alternativas acima

Em qual situação o cancelamento do registro de uma embarcação será determinado ex officio pelo Tribunal Marítimo?

Quando a embarcação deixar de pertencer ao proprietário

Quando a embarcação for desmanchada

Quando o registro for feito com documentos fraudulentos

Quando a embarcação for confiscada por um governo estrangeiro

Quando houver alteração na legislação que desobrigue o registro

Qual é o prazo máximo para o proprietário solicitar o cancelamento do registro de uma embarcação após ela perecer ou não haver notícia dela por mais de 6 meses?

1 mês

2 meses

6 meses

12 meses

18 meses

Qual das seguintes circunstâncias não é um motivo obrigatório para o cancelamento da inscrição de uma embarcação?

A embarcação naufragou

O registro foi anulado

O proprietário mudou de residência para o exterior

A embarcação foi desmontada para sucata

O paradeiro da embarcação é ignorado por mais de dois anos

O que deve ser feito se o pedido de cancelamento de inscrição não for feito e o endereço do proprietário for desconhecido?

O Tribunal Marítimo fará uma inspeção na embarcação

O proprietário será multado automaticamente

O registro será mantido até que o proprietário seja encontrado

O cancelamento será feito automaticamente sem necessidade de notificação

A CP/DL/AG publicará e afixará um edital para cumprir o estabelecido

Quando uma embarcação pode continuar navegando após o cancelamento da inscrição?

Imediatamente após o cancelamento

Após uma nova inspeção do Tribunal Marítimo

Quando a documentação de cancelamento for apresentada a qualquer autoridade local

Apenas se a embarcação for reavaliada por um perito independente

Somente após solicitar a revalidação da inscrição, pagamento de multas, se houver, e realização de vistoria

Qual documento não é necessário para solicitar o cancelamento de inscrição de uma embarcação?

Requerimento do interessado informando o motivo do cancelamento

Documentos que comprovem a situação determinante do cancelamento

TIE (Termo de Inscrição e Embarque)

Documento oficial de identificação com foto (para pessoa física) ou declaração de registro na Junta Comercial (para pessoa jurídica)

Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou carga (DPEM)

O que deve ocorrer com a inscrição de uma embarcação se seu paradeiro for ignorado por mais de três anos?

A embarcação será removida do registro sem mais procedimentos

A embarcação será multada

O proprietário será convocado para uma audiência

A inscrição será cancelada e a informação deverá ser registrada no campo “histórico” do SISGEMB

A inscrição será automaticamente renovada

Qual é o órgão responsável por determinar o cancelamento ex officio do registro de uma embarcação?

Capitania dos Portos.

Tribunal Marítimo.

Departamento de Portos e Costas.

Ministério da Marinha.

Juiz Federal.

Em qual situação o proprietário de uma embarcação deve solicitar o cancelamento do registro?

Quando a embarcação for vendida.

Quando a embarcação for utilizada para pesca.

Quando a embarcação for alugada.

Quando a embarcação for reformada.

Quando a embarcação for desmanchada.

Qual o prazo máximo para o proprietário solicitar o cancelamento do registro de uma embarcação após ela ter sido desmanchada?

30 dias.

60 dias.

90 dias.

2 meses.

1 ano.

O que acontece com a inscrição de uma embarcação que tiver seu paradeiro ignorado por mais de dois anos?

É automaticamente renovada.

É suspensa por tempo indeterminado.

É cancelada.

É transferida para outro proprietário.

Não sofre nenhuma alteração.

Qual a documentação necessária para solicitar o cancelamento da inscrição de uma embarcação?

Apenas o comprovante de pagamento do IPVA.

Somente o Título de Inscrição de Embarcação (TIE).

Requerimento, documentos que comprovem o motivo do cancelamento e o TIE.

Laudo técnico de avaliação da embarcação.

Autorização da Capitania dos Portos.

Após o cancelamento da inscrição, a embarcação pode voltar a navegar?

Sim, imediatamente após o cancelamento.

Sim, após a realização de uma nova vistoria.

Sim, mediante o pagamento de uma taxa.

Sim, desde que seja apresentada uma nova documentação.

Não, o cancelamento é definitivo.

Qual o prazo máximo para o novo proprietário de uma embarcação registrada no Tribunal Marítimo solicitar a transferência de propriedade?

7 dias.

15 dias.

30 dias.

60 dias.

90 dias.

Qual documento é obrigatório para a transferência de propriedade de uma embarcação, independentemente do tipo de registro?

Laudo técnico da embarcação.

Autorização para transferência de propriedade.

Certidão negativa de débitos.

Seguro de casco.

Licença de navegação internacional.

Em caso de transferência de jurisdição de uma embarcação, qual órgão é responsável por verificar a existência de pendências, como multas?

Tribunal Marítimo.

Capitania dos Portos de origem.

Capitania dos Portos de destino.

Receita Federal.

Departamento de Portos e Costas.

O número de inscrição de uma embarcação é alterado em caso de transferência de propriedade?

Sim, sempre que houver mudança de proprietário.

Sim, apenas se a embarcação mudar de jurisdição.

Não, o número de inscrição permanece o mesmo.

Apenas se a embarcação for vendida para um estrangeiro.

Depende do tipo de embarcação.

Qual a importância do Termo de Responsabilidade para Inscrição/Transferência de Propriedade?

Comprovar a capacidade técnica do novo proprietário.

Garantir o pagamento dos impostos sobre a embarcação.

Formalizar a transferência de propriedade e responsabilizar o novo proprietário.

Autorizar a navegação da embarcação em águas internacionais.

Registrar a origem da embarcação.

Em caso de transferência de propriedade sucessiva de uma embarcação que não foi registrada no SISGEMB, qual procedimento deve ser adotado?

Cancelar o registro da embarcação e iniciar um novo processo.

Registrar todas as transações anteriores no SISGEMB.

Solicitar um novo laudo técnico da embarcação.

Isentar-se do pagamento das taxas de transferência.

Apresentar apenas a última escritura de compra e venda.

Qual é o prazo para solicitar a transferência de propriedade de uma embarcação registrada no Tribunal Marítimo (TM) após a aquisição?

30 dias

60 dias

15 dias

90 dias

6 meses

Quando uma embarcação tiver seu TIE emitido em formato digital, qual documento deve ser anexado ao requerimento para transferência de propriedade?

Cópia impressa do TIE com o respectivo QR Code

Declaração de Perda/Extravio

Certificado de Segurança da Navegação (CSN)

Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU)

Documento oficial de identificação com foto

Qual documento não é necessário para a transferência de propriedade de uma embarcação apenas inscrita nas CP/DL/AG?

Certificado de Segurança da Navegação (CSN)

BADE/BSADE

Termo de Responsabilidade para Inscrição/Transferência de Propriedade

Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou carga - DPEM

Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU)

O que deve ser feito se uma embarcação tiver o seu paradeiro ignorado por mais de dois anos e o proprietário solicitar a transferência de jurisdição?

A solicitação será automaticamente negada

A transferência de jurisdição será aprovada sem necessidade de documentação adicional

O proprietário deverá comprovar a localização atual da embarcação

A CP/DL/AG de inscrição deve verificar pendências e restrições legais antes de aprovar a transferência

O proprietário precisará solicitar uma nova inscrição

Para a transferência de jurisdição, o que deve ser feito pela CP/DL/AG de destino?

Solicitar a transferência de jurisdição ao Tribunal Marítimo

Enviar mensagem à CP/DL/AG de inscrição solicitando a transferência e a documentação pertinente

Emitir um novo TIE para a embarcação

Arquivar a documentação da embarcação no SISGEMB

Realizar uma nova vistoria na embarcação

Quais documentos são necessários para a transferência de propriedade de uma embarcação registrada no Tribunal Marítimo (TM)?

Apenas o requerimento e o comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU)

Documentos descritos no sítio do TM, conforme o link “documentos/transferência de propriedade marítima”

TIE e Autorização para Transferência de Propriedade

Declaração de Perda/Extravio e Certificado de Segurança da Navegação (CSN)

Certificado de Segurança da Navegação (CSN) e fotos coloridas da embarcação

O que deve ser feito se houver transferências de propriedade sucessivas e a embarcação não foi registrada no SISGEMB?

A embarcação deve ser re-inscrita antes da nova transferência

O proprietário deve apresentar todas as transações anteriores registradas em cartório e com reconhecimento das assinaturas

Apenas o comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) é necessário

O Termo de Responsabilidade para Inscrição/Transferência deve ser apresentado

A transferência será realizada sem necessidade de documentos adicionais

Qual a documentação obrigatória para alterar o nome de uma embarcação inscrita apenas nas Capitanias dos Portos e Delegacias da Capitania dos Portos e Agências?

Apenas o novo nome da embarcação.

Laudo técnico atestando a mudança do nome.

Requerimento, comprovante de residência, BADE/BSADE atualizado e TIE.

Autorização da Marinha do Brasil.

Certidão de óbito do nome antigo da embarcação.

Em caso de alteração da razão social de uma empresa proprietária de uma embarcação registrada no Tribunal Marítimo, qual o procedimento a ser adotado?

Solicitar diretamente ao Tribunal Marítimo a alteração.

Apresentar a documentação exigida pela Capitania dos Portos e aguardar o encaminhamento ao Tribunal Marítimo.

Solicitar uma nova inscrição da embarcação.

Alterar apenas o registro na Junta Comercial.

Informar a alteração apenas à Capitania dos Portos.

Quais documentos são necessários para alterar características da embarcação, como dimensões ou cor, para embarcações apenas inscritas nas CP/DL/AG?

Apenas o requerimento do interessado e o comprovante de residência

Requerimento do interessado, TIE, e Certificado de Segurança da Navegação (CSN)

Declaração de Perda/Extravio e Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga - DPEM

Apenas as fotos coloridas da embarcação e o comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU)

Requerimento do interessado, BADE/BSADE com alterações, e duas fotos coloridas da embarcação gravadas em CD

Para a alteração da razão social de uma empresa proprietária de uma embarcação registrada no Tribunal Marítimo, qual documento deve ser apresentado?

Apenas a Declaração de Perda/Extravio

Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU)

TIE com QR Code

Certificado de Segurança da Navegação (CSN)

Prova de alteração do ato constitutivo ou prova do registro em junta comercial

Qual é o procedimento necessário para registrar um ônus sobre uma embarcação registrada no Tribunal Marítimo (TM)?

O interessado deve registrar a embarcação no TM e, em seguida, encaminhar um requerimento (anexo 2-E) com a documentação necessária para o registro do ônus.

O registro do ônus deve ser feito diretamente na CP/DL/AG da área de jurisdição da embarcação.

O interessado deve registrar o ônus em cartório e posteriormente enviar a documentação para o TM por e-mail.

O ônus pode ser registrado apenas por solicitação do proprietário da embarcação, sem necessidade de documentação adicional.

O registro de ônus não é necessário para embarcações que já possuem um TIE digital.

Quais documentos são necessários para cancelar o registro de ônus de uma embarcação inscrita na CP/DL/AG?

Apenas o requerimento do interessado e o comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Requerimento do interessado, BADE/BSADE, documento de identificação do proprietário e comprovante de pagamento da GRU.

Instrumento que comprove a cessação do gravame, BADE/BSADE, e duas fotos coloridas da embarcação gravadas em CD.

Requerimento do interessado, BADE/BSADE, documento oficial de identificação, e TIE atualizado.

Requerimento do interessado, BADE/BSADE, e seguro obrigatório de danos pessoais quitado (DPEM).