Bem-vindo Legislação Nautica I
A prerrogativa de estabelecer o valor da multa e o período de suspensão do Certificado de Habilitação, respeitados os limites estipulados na RLESTA, é de competência:
Uma embarcação classificada como de alto-mar, quando navegando em local de sua classe, só poderá ser conduzida por:
É alinha de arrebentações das ondas ou, no caso de lagos e lagoas, onde se inicia o espelho d’água:
As embarcações sem propulsão mecânica ou com propulsão à vela e a remo poderão se aproximar da praia até:
Embarcação de propulsão a motor ou à vela poderão se aproximar da linha base para fundear, caso não haja nenhum dispositivo contrário estabelecido pela autoridade competente. Toda aproximação deverá ser feita:
Considerando as áreas seletivas para navegação, definidas pela NORMAM-03, as embarcações de propulsão a motor, reboque de esqui aquático, paraquedas e painéis de publicidade poderão trafegar a partir de:
Conduzir embarcação em estado de embriaguez ou após uso de substância entorpecente ou tóxica, quando não constituir crime previsto em lei, acarretará a suspensão do Certificado de Habilitação, sem prejuízo de outras penalidades previstas, em até:
Um navegante amador habilitado para conduzir embarcações de esporte e/ou recreio, além de moto aquática, limitado a águas interiores é chamado:
Em relação a condução da moto aquática (jet-ski ou similar), qual das opções está totalmente correta:
Todas as pessoas a bordo estão sujeitas à autoridade:
O registro da embarcação com 24 metros ou mais de comprimento, ou Arqueação Bruta (A maior que 100, é feito no (a):
É passível de ocorrer a apreensão da embarcação, quando:
Qual das proposições abaixo não está correta, com relação ao uso de embarcações de esporte e recreio?
Qual o nome do documento em que, o proprietário da embarcação de esporte e recreio, assume a responsabilidade pela condição de operação de sua embarcação?
Um navegante com habilitação certificada pela Autoridade Marítima para conduzir embarcações de esporte e recreio em caráter não profissional é chamado de:
Aquaviário ou amador que exerce funções, embarcado, na operação da embarcação:
Quem estabelece os requisitos para homologação de Estações de Manutenção de Equipamentos de Salvatagem é:
Caso a irregularidade determinante da apreensão da embarcação não seja sanada no prazo devido, a embarcação:
Os danos causados aos sinais náuticos sujeitam o causador a:
Um infrator, após o recebimento do auto de infração, pode apresentar sua defesa num prazo de:
A pena de suspensão da habilitação não poderá ser superior a:
A navegação realizada em hidrovias interiores, assim considerados rios, lagos, canais, lagoas, baías, angras, enseadas e áreas marítimas abrigadas é classificada como:
A reincidência, para efeito de gradação das penalidades, é a repetição da mesma infração em um período igual ou inferior a:
São circunstâncias agravantes às infrações:
A autoridade marítima sustará o andamento de qualquer documento ou ato administrativo de interesse de quem estiver em débito decorrente de infração até:
O comandante, no exercício das suas funções e para a garantia da segurança das pessoas, da embarcação e da carga transportada, pode:
É passível correr interrupção da singradura (viagem) quando:
É obrigatório sua apresentação, antes de sair para navegar:
Áreas de segurança são áreas:
O que o proprietário deve fazer, com relação a equipamentos de salvatagem importados, para utilizá-los a bordo?
Qual a validade das carteiras de Habilitação?
A distância mínima de fundeio de qualquer embarcação para unidades estacionárias de produção de petróleo é:
Um navegante vai de Belém para o Rio de Janeiro, ele estará realizando uma navegação de:
Segundo a RLESTA a navegação realizada entre portos ou pontos do território brasileiros, utilizando a via marítima ou está e as vias navegáveis interiores é e estrangeiros é:
Qual o prazo estabelecido pela LESTA para sanar irregularidades determinantes de apreensão da embarcação de modo a não ficar sujeita a leilão ou incorporação aos bens da união?
Os danos causados aos sinais náuticos sujeitam ao infrator a repará-los e pagar multa do grupo “D’ (de 40,00 a 1.600,0ou poderá suspender o certificado de habilitação em até:
Descumprir o RIPEM poderá causar ao condutor da embarcação a suspensão do certificado de habilitação em até:
Trafegar em área reservada a banhistas poderá suspender o certificado de habilitação em até:
São duas situações que geram o cancelamento da inscrição da embarcação:
A penalidade por conduzir embarcação em estado de embriaguez é:
Uma embarcação miúda só poderá ser classificada para navegação do tipo:
Qual das proposições abaixo não está correta, com relação ao uso de embarcação de esporte e recreio?
Qual a idade mínima e qual a condição necessária para habilitação a veleiro?
Segundo a RLESTA, a navegação realizada entre portos brasileiros e estrangeiros é:
A reincidência, para efeito de gradação das penalidades, da RLESTA, é:
Conduzir embarcação em estado de embriaguez ou após uso de substância entorpecente ou tóxica, quando não constituir crime previsto em lei, acarretará a suspensão do Certificado de Habilitação em até:
A vistoria que se realiza por ocasião da reclassificação da embarcação de esporte e/ou recreio da Navegação Interior para Mar Aberto, chama-se:
A NORMAM 03 define lotação como:
São obrigadas a registro no Tribunal Marítimo todas as embarcações com comprimento e peso igual ou superior a, respectivamente:
A reincidência em conduzir embarcação em estado de embriaguez ou após uso de substância entorpecente ou tóxica, quando não constituir crime previsto em lei acarreta:
Toda embarcação deve ser escrita no (na):
As repetições na prática da mesma infração, implicará, em caso de pena de multa ou suspensão do Certificado de Habilitação, se o próprio artigo que a impuser não estabelecer outro procedimento, na (o):
A NORMAM-03 define amador com:
Quem estabelece os requisitos para homologação de Estações de Manutenção de Equipamentos de Salvatagem é a:
